Olá, pessoal! Hoje vamos falar sobre um tema muito importante para quem trabalha em condições que podem afetar a saúde: a atividade especial para fins de aposentadoria no INSS. Vou explicar o que é, quais são os agentes nocivos considerados e dar exemplos de profissões que podem se beneficiar desse tipo de aposentadoria. Vamos lá?
O Que é Atividade Especial?
A atividade especial é aquela exercida com exposição a agentes nocivos que podem prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador. Quem trabalha nessas condições pode se aposentar mais cedo, com um tempo de contribuição menor que o exigido para a aposentadoria comum.
Quem Tem Direito?
Tem direito ao reconhecimento do tempo especial o trabalhador que estiver submetido a agentes que podem prejudicar a saúde ou a vida.
Agentes Nocivos Considerados
Os agentes nocivos são divididos em três categorias principais: físicos, químicos e biológicos. Vamos detalhar cada um deles:
Agentes Físicos
São os fatores do ambiente de trabalho que podem causar danos à saúde devido à sua intensidade ou concentração. Alguns exemplos incluem:
- Ruído: Exposição contínua a níveis de ruído elevados.
– Entre 1964 e 05/03/1997: 80 dBA;
– Entre 06/03/1997 e 18/11/2001: 90 dBA;
– A partir de 19/11/2003: 85 dBA.
- Calor: Trabalho em ambientes com temperaturas extremas.
– Para o frio, o limite de tolerância é de -12ºC.
– Para o calor, o limite de tolerância era de 28ºC até 05/03/1997, sendo, após a referida data, regulamentado pelo Governo Federal a depender de cada atividade.
- Radiações Ionizantes: Exposição a raios-X, por exemplo.
- Vibração: Operar máquinas que causam vibrações excessivas.
- Eletricidade: Limite de tolerância de até 250 volts.
Agentes Químicos
São substâncias que, em contato com o organismo, podem causar complicações para a saúde. Exemplos comuns:
- Amianto: Usado em construções antigas.
- Benzeno: Encontrado em solventes e combustíveis.
- Chumbo: Presente em alguns tipos de tintas e baterias.
- Pesticidas: Utilizados na agricultura.
Agentes Biológicos
São microrganismos que podem causar doenças infecciosas. Merecem destaque:
- Bactérias: Presentes em locais insalubres ou em contato com pacientes doentes.
- Fungos: Ambientes úmidos e mal ventilados.
- Vírus: Trabalhos em hospitais e laboratórios.
É muito comum encontrar estes agentes em hospitais, postos de saúde, consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, esgotos, indústrias farmacêuticas, coletas de lixo, curtumes, criadouros, matadouros e cemitérios.
Exemplos de Profissões
Agora que você já sabe quais são os agentes nocivos, vamos ver alguns exemplos de profissões que costumam estar expostas a essas condições:
- Aeroviários (inclusive de serviço de pista);
- Auxiliares de enfermagem;
- Auxiliares de tinturaria;
- Bombeiros;
- Britadores;
- Carregadores de explosivos e rochas;
- Cavouqueiros;
- Cirurgiões;
- Dentistas;
- Eletricistas (acima 250 volts);
- Encarregados de fogo;
- Enfermeiros;
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
- Estivadores;
- Extratores fósforo e mercúrio;
- Foguistas;
- Fundidores de chumbo;
- Químicos industriais (inclusive toxicologistas);
- Maquinistas de trem;
- Médicos
- Mergulhadores;
- Metalúrgicos;
- Mineiros (inclusive de superfície ou subsolo);
- Moldadores de chumbo;
- Motoristas de ônibus;
- Motoristas de caminhão (acima de 4000 toneladas);
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Transportes ferroviários, urbanos e rodoviários;
- Tratoristas (grande porte);
- Operadores de raio X, câmaras frigoríficas ou britadeiras;
- Perfuradores;
- Pintores de pistola;
- Recepcionistas (telefonistas);
- Serviços gerais que trabalham sob condições insalubres;
- Soldadores;
- Supervisores e Fiscais de áreas;
- Tintureiros;
- Torneiros mecânicos;
- Trabalhadores de construção civil;
- Trabalhadores em túneis, galerias alagadas ou subsolo;
- Vigilantes
- Entre outros.
Requisitos da aposentadoria especial.
A primeira regra é voltada aos trabalhadores não atingidos pela Reforma da Previdência, ou seja, completaram todo o tempo de atividade especial antes de sua vigência, em 13/11/2019:
- 25 anos de atividade especial, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial, em caso de risco alto.
Para os que foram afetados pela Reforma da Previdência, ou seja, que não completaram todo o período antes de 13/11/2019, são diferentes os requisitos:
– Para quem começou a trabalhar antes da reforma.
Se você começou a trabalhar antes da reforma e não conseguiu cumprir os requisitos para se aposentar até 13/11/2019, vai precisar de:
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
– Para quem começou a trabalhar depois da reforma (13/11/2019), os requisitos para a aposentadoria especial são os seguintes:
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
A Reforma da Previdência foi terrível para os trabalhadores, em especial para aqueles que buscam a aposentadoria especial.
É preciso lembrar que, mesmo não completando todo o tempo em atividade especial, é possível converter o tempo especial exercido até 13/11/2019 em comum, facilitando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, sempre que possível, consulte um especialista, pois você pode ter implementado os requisitos para a concessão de um benefício tão vantajoso quanto, embora diverso da aposentadoria especial.
Como Comprovar a Atividade Especial?
Para garantir sua aposentadoria especial, você precisa comprovar que trabalhou nessas condições. Veja como fazer isso:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Documento fornecido pela empresa que descreve as condições de trabalho e a exposição aos agentes nocivos.
- Laudos Técnicos (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, também fornecido pelo empregador.
- Outros Documentos: Contratos de trabalho, carteiras de trabalho, entre outros.
Certamente, a comprovação é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos segurados para obter a aposentadoria especial devido à rigidez do INSS na análise da documentação relacionada à atividade especial.
Portanto, é crucial que o trabalhador esteja plenamente consciente dos documentos necessários para o requerimento da aposentadoria especial, visando evitar possíveis indeferimentos por parte do INSS.
Em relação à documentação exigida para comprovar a atividade especial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento atualmente solicitado pelo INSS.
No entanto, é importante ressaltar que a legislação referente a esse documento passou por diversas alterações ao longo dos anos. Antes da implementação do PPP, uma série de formulários era utilizada para esse fim, tais como SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030, emitidos em períodos específicos entre os anos de 1979 e 2003.
Até o dia 13 de outubro de 1996, o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) era empregado para comprovar a exposição ao ruído, sendo posteriormente admitido para qualquer agente nocivo até 31 de dezembro de 2003.
No caso de não possuir o PPP ou os formulários mencionados, outras alternativas podem ser exploradas, como laudos emitidos pela Justiça do Trabalho ou formulários de colegas de trabalho. Além disso, registros de frequência, contracheques, certificados de cursos e até mesmo anotações na Carteira de Trabalho podem ser utilizados como forma de evidenciar a exposição a agentes nocivos em determinadas situações, guardadas as peculiaridades ínsitas à exposição de cada agente nocivo.
Por fim, é relevante destacar que até o dia 28 de abril de 1995, bastava comprovar o enquadramento na atividade profissional para ter direito à aposentadoria especial, o que pode ser suficiente em alguns casos mediante apresentação da Carteira de Trabalho.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na obtenção da documentação necessária, é recomendável buscar a orientação de um especialista capacitado para auxiliar no processo.
O Efeito do Uso de EPI na Aposentadoria Especial
De maneira geral, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não invalida automaticamente o direito à aposentadoria especial. Na verdade, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já esclareceu que o simples uso de protetores auriculares, por exemplo, não é suficiente para eliminar o risco causado pelo ruído.
Entretanto, quando se trata de outros agentes nocivos, a questão se torna um pouco mais controversa. A interpretação predominante é que, se o EPI for eficaz o bastante para neutralizar os agentes prejudiciais, o direito à aposentadoria especial pode ser comprometido.
Na prática, no entanto, cada caso precisa ser avaliado individualmente. Isso ocorre porque é praticamente impossível que um EPI elimine os efeitos maléficos de um agente nocivo.
Portanto, é necessário analisar detalhadamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para determinar se a atividade do trabalhador é considerada especial ou não.
Trabalhar Após a Concessão da Aposentadoria Especial
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em atividades prejudiciais à saúde.
Em outras palavras, se um trabalhador solicita a aposentadoria especial e o INSS concede, ele deve interromper imediatamente a atividade prejudicial. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso.
O afastamento da atividade deve ocorrer apenas após a concessão do benefício. Durante o processo de análise, mesmo após ter feito o pedido, o trabalhador pode continuar trabalhando normalmente.
Veja bem, isso não significa que os aposentados especiais estão proibidos de trabalhar. Na verdade, eles podem continuar exercendo atividades ordinárias, ou seja, aquelas que não representam risco à saúde.
Direito à Aposentadoria Especial para Contribuintes Individuais
No que diz respeito aos contribuintes individuais, a situação é um pouco mais complexa. Esses são os trabalhadores autônomos que exercem suas atividades profissionais por conta própria.
Em geral, os contribuintes individuais que são vinculados a cooperativas têm direito à aposentadoria especial, desde que comprovem a efetiva exposição aos agentes nocivos.
E para os contribuintes individuais que trabalham de forma independente? Muitos profissionais autônomos, como médicos, dentistas e eletricistas, estão expostos a agentes prejudiciais, mas será que eles têm direito à aposentadoria especial?
A resposta é sim. Os contribuintes individuais que comprovarem a exposição aos agentes nocivos têm direito à aposentadoria especial. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir esse direito.
Responsabilidade pelo PPP dos Contribuintes Individuais
Como trabalham por conta própria, os autônomos são responsáveis por emitir seus próprios PPPs. Para isso, devem contratar um médico ou engenheiro do trabalho para elaborar um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
O PPP deve ser preenchido com base no LTCAT. É recomendável que os autônomos produzam e mantenham seus LTCATs periodicamente, a cada três anos, por exemplo, para garantir a aposentadoria especial no futuro.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial?
O processo é parecido com outras aposentadorias:
- Reúna a Documentação: Junte todos os documentos que comprovem a atividade especial.
- Acesse o Meu INSS: Faça o pedido pelo site ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
- Aguarde a Análise: O INSS vai analisar seu pedido e pode solicitar mais informações ou documentos.
Conclusão
Trabalhar exposto a condições nocivas não é fácil, mas a aposentadoria especial é um direito que pode compensar esses anos de esforço. Se você se enquadra em alguma dessas situações, não deixe de correr atrás do que é seu por direito.
Para maior segurança e sucesso, sempre que possível, conte com a ajuda de um especialista.
E caso tenha interesse, nosso escritório está à disposição para sanar essas e outras dúvidas!
