Sabemos que cuidar de uma criança autista pode ser desafiador, e muitas vezes surgem dúvidas sobre os direitos e benefícios que vocês podem buscar para garantir uma vida mais tranquila para seus filhos. Vamos falar sobre o que é o autismo, como ele é diagnosticado e, principalmente, como a legislação previdenciária brasileira guarnece o direito de pessoas com autismo.
O que é o Autismo?
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um transtorno do desenvolvimento que impacta a comunicação, o comportamento e a interação social. Talvez você já tenha notado algumas de suas características, como:
- Dificuldade em se comunicar.
- Comportamentos repetitivos.
- Interesse intenso por determinados assuntos.
- Dificuldade em interagir socialmente.
Esses sinais podem aparecer bem cedo, e é importante entender que o TEA é um espectro, ou seja, os sintomas variam muito de uma pessoa para outra.
Histórico do Diagnóstico de Autismo
Antigamente, o autismo não era bem compreendido e muitos casos eram mal diagnosticados.
Mas, felizmente, isso mudou.
Os critérios de diagnóstico foram aperfeiçoados com o tempo e hoje sabemos muito mais sobre o TEA. Isso fez com que mais pessoas e, sobretudo, crianças, fossem corretamente diagnosticadas e recebessem o apoio necessário.
Direitos da Pessoa com Autismo na Legislação Brasileira
Aqui no Brasil, a legislação avançou para proteger os direitos das pessoas com autismo. A Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, garante vários direitos importantes, como:
- Inclusão em escolas regulares.
- Acesso a serviços de saúde adequados.
- Direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, a legislação considera a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, o que facilita a concessão do benefício previdenciário no INSS.
Benefícios Previdenciários do INSS para Pessoas com Autismo
O INSS oferece vários benefícios que podem fazer uma grande diferença na vida de sua família. Vamos entender melhor cada um deles:
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):
Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário:
- Provar a deficiência.
- Demonstrar um estado de extrema dificuldade financeira, normalmente através de uma renda familiar inferior a 1/2 do salário-mínimo por pessoa da família.
Comprovantes de pagamento de remédios ou tratamentos de saúde não fornecidos pelo SUS ajudam a comprovar o estado de extrema dificuldade financeira, inclusive para as famílias que superam o limite financeiro previsto na legislação.
Vale lembrar: para conseguir o Benefício de Prestação Continuada, não precisa ter ou estar contribuindo para o INSS.
Por isso, sempre que possível, consulte um especialista em Direito Previdenciário para avaliar o caso de sua família.
2. Pensão por morte vitalícia para filhos autistas.
É isso mesmo, o filho possui direito a receber o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de algum dos pais mesmo após implementar os 21 (vinte e um) anos.
A legislação previdenciária considera como dependente do segurado o filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, o que permite que o filho com autismo receba o benefício de pensão por morte enquanto se mantiver com o diagnóstico de Transtornos do espectro autista – TEA.
Em razão disso, é importante consultar um especialista no Direito Previdenciário para que seu caso possa ser analisado considerando suas particularidades.
3. Aposentadoria por Invalidez e auxílio-doença.
Pessoas com autismo que comprovarem incapacidade para o trabalho podem requerer o benefício por incapacidade. É necessário ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (carência).
4. Salário-Família.
Trabalhadores com baixa renda que possuem filhos com deficiência, incluindo TEA, têm direito ao salário-família, um valor adicional pago mensalmente por filho.
Como Solicitar Benefícios
Para solicitar esses benefícios, é importante seguir alguns passos:
- Agendamento: Pode ser feito pelo site ou telefone do INSS.
- Documentação: Junte documentos pessoais, laudos médicos, e comprovantes de renda e residência.
- Perícia Médica: a pessoa passará por uma avaliação médica no INSS para confirmar a condição de saúde.
Conclusão
O reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo é um avanço significativo para a inclusão e proteção social.
A legislação brasileira e os benefícios previdenciários do INSS são fundamentais para garantir uma vida digna e o suporte necessário para as famílias.
É essencial que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como acessá-los, garantindo que as pessoas com TEA tenham as oportunidades e a assistência que merecem.
Se você ou alguém que conhece se encontra nesta situação, busque informações, prepare a documentação necessária e não hesite em procurar os serviços do INSS para assegurar seus direitos.
Para maior segurança e sucesso, sempre que possível, conte com a ajuda de um especialista.
E caso tenha interesse, nosso escritório está à disposição para sanar essas e outras dúvidas.
