Direito Constitucional
e Administrativo

Atuação em ações constitucionais, licitações, contratos públicos e
defesa dos interesses perante órgãos governamentais.

Administrativo & Regulatório

Contratos públicos, licitações, direito administrativo e regulatório.

A JVS atua extrajudicialmente e no contencioso de Direito Administrativo, Público e Regulatório. A expertise do escritório abrange matérias como licitações públicas, contratos administrativos, concessão, permissão e autorização, improbidade administrativa, TACs, parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, responsabilidade fiscal, controle de atos administrativos, intervenção estatal na economia, poder administrativo sancionador e questões regulatórias (inclusive no âmbito do processo legislativo). Estamos preparados para atuar junto a órgãos/entes administrativos e fiscalizatórios, agências reguladoras, Ministério Público, tribunais de contas, etc

Constitucional

Constituição e processo constitucional

O JVS é altamente especializado em direito constitucional e processo constitucional. O escritório se destaca por sua atuação perante os tribunais superiores, sem prejuízo de ser player marcante nos debates constitucionais travados nos tribunais estaduais e federais. Além do controle de atos normativos, o JVS tem vasta expertise na representação de clientes como amicus curiae e no manejo de Reclamações.

Os incidentes de inconstitucionalidade formulados pelo JVS nas ações que tramitam nas instâncias ordinárias têm o diferencial de serem elaborados por profissionais gabaritados em direito e processo constitucional com base no conhecimento específico do escritório perante os tribunais superiores.

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